Petrobras sobre ação coletiva na Holanda
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Petrobras sobre ação coletiva na Holanda Rio de Janeiro, 27 de maio de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao comunicado de 29 de janeiro de 2020, informa que, na data de ontem, foram decididas pela Corte Distrital de Roterdã (Corte) algumas questões relativas à admissibilidade da ação coletiva proposta em 2017 pela Stichting Petrobras Compensation Foundation (Fundação), na Holanda, em face da Companhia e de outros réus. A Fundação alega que representa os interesses de investidores que não estejam abrangidos pelo acordo firmado para o encerramento da class action dos Estados Unidos. Com base nos fatos revelados pela Operação Lava Jato, a Fundação busca que a Corte declare que os réus agiram de maneira ilegal perante os investidores. Nessa ação, a Fundação não pode pleitear o pagamento de indenizações a investidores. A eventual indenização pelos danos alegados somente poderá ser determinada por decisões judiciais em ações posteriores. A Petrobras esclarece que a fase de mérito da ação ainda não foi iniciada. A Corte decidiu que a ação coletiva deve prosseguir e que a cláusula de arbitragem do Estatuto Social da Petrobras não impede que acionistas da Companhia tenham acesso ao Poder Judiciário holandês e sejam representados pela Fundação. Não obstante, estão excluídos da ação os investidores que já tenham iniciado arbitragem contra a Petrobras ou que sejam partes em processos judiciais nos quais tenha sido reconhecida de forma definitiva a aplicabilidade da cláusula de arbitragem. Como a decisão trata de questões processuais, em regra, não está sujeita a recurso nessa fase do processo, salvo mediante autorização judicial. A ação coletiva prosseguirá para a fase de discussão das questões de mérito. A Petrobras nega todas as alegações apresentadas pela Fundação. As autoridades públicas que conduzem as investigações da Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal reconhecem que a Petrobras é vítima dos fatos revelados por esta investigação. Como resultado, a Companhia já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões recuperados pelas autoridades, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas, que prejudicaram a Petrobras. Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - Relações com Investidores Este documento pode conter previsões, Segundo o significado da Seção 27ª da Lei de Valores Mobiliários de 1933, conforme alterada (Lei de Valores Mobiliários) e Seção 21E da lei de Negociação de Valores Mobiliários de 1934, conforme alterada (Lei de Negociação) que refletem apenas expectativas dos administradores da Companhia. Os termos "antecipa", "acredita", "espera", "prevê", "pretende", "planeja", "proteja", "objetiva", "deverá", bem como outros termos similares , visam a identificar tais previsões , as quais, evidentemente , envolvem riscos ou incertezas previstos ou não pela Companhia. Portanto, os resultados futuros das operações da Companhia podem diferir das atuais expectativas e o leitor não deve se basear exclusivamente nas informações aqui contidas. |
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