Petrobras sobre demanda agrária na Bolívia
Petrobras sobre demanda agrária na Bolívia Rio de Janeiro, 17 de junho de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 28/05/2021, informa que sua subsidiária integral Petrobras Bolivia S.A. (PEB) foi comunicada hoje da decisão do Tribunal Agroambiental da cidade de Sucre que anulou a sentença de primeira instância que obrigava a PEB a pagar US$ 61 milhões, além de juros e custas, a título de indenização por uso de propriedade onde estão localizadas as instalações do campo de San Alberto, na Bolívia. A decisão do Tribunal indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos desde o início do processo, destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação. A sentença ainda extingue as medidas cautelares anteriormente impostas, impõe multa à juíza de primeira instancia e determina que o Conselho de Magistratura lo