Petrobras sobre acordo com Companhia de Eletricidade do Amapá
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Rio de Janeiro, 11 de maio de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que assinou com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), acordo judicial para encerramento de litígio e recuperação de crédito pela Petrobras, reconhecido no montante R$ 314 milhões. O acordo estabelece o pagamento à Petrobras de R$ 132,6 milhões de forma incondicional, a ser liquidado em 24 parcelas mensais e sucessivas (subcrédito A). Será concedido deságio no valor restante de R$ 181,4 milhões, que também foi dividido em 24 parcelas mensais e sucessivas (subcrédito B), desde que os pagamentos ocorram pontualmente. A cada parcela quitada do subcrédito A, a CEA receberá um bônus correspondente a uma parcela do subcrédito B da dívida. Em caso de inadimplemento, na forma prevista no acordo, a Petrobras poderá exigir todas as parcelas a vencer de ambos os subcréditos da dívida. O acordo está sujeito às seguintes condições suspensivas: sucesso da licitação de desestatização da CEA prevista para ocorrer até 30/06/2021 e transferência do controle acionário da CEA até 31/12/2021. Atendidas essas condicionantes, o acordo gerará um efeito positivo no resultado consolidado da Petrobras de R$ 132,6 milhões, sem considerar os efeitos tributários. O crédito histórico já se encontrava provisionado como perda nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, apresentado na nota explicativa 14 de Contas a receber. A negociação foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da CEA, coordenando a negociação com os credores da concessionária. A Petrobras entende que o presente acordo antecipará o recebimento do crédito e reduzirá custos associados à continuidade de disputas, propiciando economia de recursos. Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - Relações com Investidores Este documento pode conter previsões, Segundo o significado da Seção 27ª da Lei de Valores Mobiliários de 1933, conforme alterada (Lei de Valores Mobiliários) e Seção 21E da lei de Negociação de Valores Mobiliários de 1934, conforme alterada (Lei de Negociação) que refletem apenas expectativas dos administradores da Companhia. Os termos "antecipa", "acredita", "espera", "prevê", "pretende", "planeja", "proteja", "objetiva", "deverá", bem como outros termos similares , visam a identificar tais previsões , as quais, evidentemente , envolvem riscos ou incertezas previstos ou não pela Companhia. Portanto, os resultados futuros das operações da Companhia podem diferir das atuais expectativas e o leitor não deve se basear exclusivamente nas informações aqui contidas. |
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