Ecorodovias | Fato Relevante
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A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” ou “Ecorodovias”), a ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., (“Concessionária”), em atendimento às disposições do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, comunicam aos acionistas e ao mercado em geral que, após tratativas entre o Governo do Estado de São Paulo (“Poder Concedente”) e a Concessionária, o Poder Concedente publicou no Diário Oficial que, em 30 de abril de 2021, celebrou com a Concessionária, com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”, e, em conjunto com Poder Concedente e Concessionária, “Partes”), o Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2021 (“TAM nº 18/2021”) ao CONTRATO 007/CR/1998 (“Contrato de Concessão”). O TAM nº 18/2021 tem por objetivo fixar as premissas, inclusive de natureza financeira, que nortearão a celebração de um novo e subsequente termo aditivo e modificativo (“TAM Definitivo”), o qual, por sua vez, terá por finalidade o equacionamento das seguintes discussões entre as Partes: (i) encerramento de conflitos judiciais atualmente existentes entre as Partes; (ii) recomposição, por meio da extensão de prazo do Contrato de Concessão, de eventos de desequilíbrios reconhecidos pela ARTESP (“Passivos Regulatórios”); (iii) inclusão, ao Contrato de Concessão, de novos investimentos necessários à prestação do serviço público; (iv) alteração do índice de reajuste tarifário para o IPCA, a partir de 1º de julho de 2021 (que considera a variação acumulada do IPCA de maio/20 a maio/21), inclusive; e (v) disciplina de novas premissas e condições para reequilíbrio contratual decorrentes de eventos futuros (“Acordo”). Clique aqui para acessar o Fato Relevante completo. São Paulo, 30 de abril de 2021 Marcello Guidotti |
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