TIM - Edital De Convocação – AGO/E 2021
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de março de 2021, às 14h30, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, Térreo - Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2020 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia; (4) Deliberar sobre o enquadramento dos candidatos aos cargos de membros independentes do Conselho de Administração de acordo com os critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil Bolsa, Balcão (“Regulamento Novo Mercado”); (5) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (6) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia; (7) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (8) Deliberar sobre a proposta de remuneração da administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 14º aditivo, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia, de outro lado; (2) Deliberar sobre a proposta do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; e (3) Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br, www.b3.com.br/pt_br/ e www.sec.gov. 2. Em atendimento ao Artigo 4º, I, da Instrução CVM nº 481/2009 e, para os efeitos da Instrução CVM nº 165/1991, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência da realização da Assembleia para o exercício de tal faculdade, nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. 3. A participação do Acionista poderá ser presencial ou por procurador devidamente constituído, conforme disposto no Artigo 126 da Lei nº 6.404/1976 e nos §§ 1º e 2º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, bem como via boletim de voto a distância, sendo as orientações detalhadas a seguir: a. Presencial: O Acionista que optar por participar pessoalmente deverá depositar cópia do documento de identidade e do respectivo extrato de ações, emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; b. Por representação: O Acionista a ser representado na Assembleia Geral deverá depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e c. Boletim de Voto a Distância: O Acionista que, conforme a Instrução CVM nº 481/2009, optar por participar por meio do boletim de voto a distância deverá transmitir as instruções de preenchimento do boletim aos seus respectivos agentes de custódia ou à instituição escrituradora das ações da Companhia, ou deverá enviar o boletim diretamente à Companhia, sendo que, em qualquer caso, o boletim deve ser recebido em até 07 (sete) dias antes da realização da Assembleia Geral, conforme esclarecido no Manual de Participação. 4. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM S.A., aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Adrian Calaza, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 25 de fevereiro de 2021. Nicandro Durante Presidente do Conselho de Administração | |
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